NATUREZA

O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura, abreviadamente designado por IDEPA é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa.

SEDE

O IDEPA tem a sua sede na Cidade de Maputo podendo, sempre que o exercício das suas actividades o justifique, criar outras formas de representação em qualquer parcela do território nacional, mediante aprovação do Ministro que superintende a área das pescas e aquacultura, ouvido o Ministro que superintende a área de Finanças

ESTATUTO ORGÂNICO

O IDEPA é tutelado pelo Ministro que superintende a área das pescas e aquacultura.


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ATRIBUIÇÕES

a) A elaboração de estudos estatísticos de especialidade sobre as actividades pesqueiras e para o desenvolvimento de infra-estruturas de apoio à pesca e aquacultura de pequena escala;

b) A elaboração de propostas de políticas e estratégias, planos e programas sobre o desenvolvimento e extensão da pesca e aquacultura, com ênfase na de pequena escala;

c) A Promoção do desenvolvimento da pesca e aquacultura, tendo em vista aumentar a capacidade dos operadores na produção, valorização, gestão e comercialização dos pequenos produtores pesqueiros nacionais;

d) A realização e coordenação, no âmbito das actividades pesqueiras, das acções de pesquisa, experimentação, demonstração e extensão com envolvimento directo dos órgãos locais do Estado e das comunidades de pescadores e aquacultores de pequena escala;

e) A promoção de acções orientadas à implantação de infra-estruturas de apoio à produção, processamento, conservação e comercialização de produtos da pesca e de aquacultura;

f) A monitorização e avaliação de programas e projectos de apoio ao desenvolvimento da pesca e aquacultura.

COMPETÊNCIAS

a) Participar na definição de políticas e estratégias, bem como em programas conducentes ao desenvolvimento das actividades de pesca e aquacultura, com ênfase na de pequena escala;

b) Promover o desenvolvimento da pesca e aquacultura, tendo em vista aumentar a capacidade dos operadores na produção, valorização, gestão e comercialização dos produtos pesqueiros nacionais;

c) Disseminar tecnologias e técnicas de produção, processamento e comercialização de produtos da pesca e aquacultura;

d) Participar da mobilização de recursos materiais e financeiros necessários à implementação de programas e projectos;

e) Promover acções de extensão da pesca e aquacultura junto das comunidades através do envolvimento directo dos órgãos locais do Estado;

f) Realizar a experimentação e demonstração de tecnologias de pesca e de pescado, bem como de cultivo de espécies aquáticas;

g) Realizar estudos socio-económicos e tecnológicos da especialidade.

MEMBROS DO CONSELHO DE DIRECÇÂO

O Conselho de Direcção é convocado e dirigido pelo Director-Geral


Verónica Q. Namashulua

Verónica Q. Namashulua

Directora Geral
Elizete Cunguara

Elizete Cunguara

Directora de Serviços

Direcção de Promoção da Produção Pesqueira

(+258)
João Gomes

João Gomes

Director de Serviços

Direcção de Promoção da Comercialização Pesqueira

(+258)
Selso Cuaira

Selso Cuaira

Director de Serviços

Direcção de Estudos, Planificação e Desenvolvimento Sócio-Económico

Joaquim Ferrão

Joaquim Ferrão

Chefe de Departamento

Departamento de Aquisições

(+258)
Fidel Matusse

Fidel Matusse

Chefe de Departamento

Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação

(+258)
Vânia Saveca

Vânia Saveca

Chefe de Departamento

Departamento de Administração e Finanças

(+258)
Felicidade Nhanala

Felicidade Nhanala

Chefe de Departamento

Departamento de Recursos Humanos

(+258)